A súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral e os problemas para a efetividade do contraditório substancial

Aborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo civil, da teoria da substancialização da causa de pedir. A Súmula 62 do Tribun...

Full description

Main Author: Duarte, Michelle Pimentel
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Online Access: