Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades

Observa em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14,...

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Main Authors: Carvalho, Volgane Oliveira, Lima, Izabelle Carvalho
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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