Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades

Observa em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14,...

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Principais autores: Carvalho, Volgane Oliveira, Lima, Izabelle Carvalho
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Inelegibilidade
Parentesco
Filho de criação
Inelegibilidade reflexa
Direito eleitoral
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-55322020-06-03 Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades Child of creation and reflective inelegibility for relationship : a contribution of sertaneja reality to the theory of inelegibilities Carvalho, Volgane Oliveira Lima, Izabelle Carvalho Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Parentesco Filho de criação Inelegibilidade reflexa Direito eleitoral Observa em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa por parentesco, que incide sobre o cargo de chefia do Poder Executivo. A lide gira em torno do debate sobre a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, entre o prefeito eleito na cidade de Pau D'arco do Piauí, em razão de ser filho de criação do ex-prefeito reeleito do município. A discussão perpassa as consequências da constitucionalização do Direito Privado, que proporcionou uma quebra de paradigmas, a ampliação e o surgimento de novos conceitos no âmbito das relações de parentesco. O julgado foi muito importante pois possibilitou a abertura de precedentes no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva, demonstrando também a postura ativista da Justiça Eleitoral que contribuiu para evitar a existência de desequilíbrios como a formação de oligarquias e fraudes nos pleitos eleitorais. It observes the extent to which the effects of affectivity affect the electoral process, through the analysis of a leading case of the Higher Electoral Court rendered in Electoral Special Appeal 54101-03 / 2008. This is an action that questions the existence of the ineligibility foreseen in article 14, §7º of the Federal Constitution, the reflex ineligibility for kinship, that focuses on the position of head of the Executive Branch. The lawsuit revolves around the debate about the possibility of recognition of the socio-affective affiliation between the mayor elected in the city of Pau D'arco do Piauí, due to being foster child the ex-mayor re-elected mayor of the municipality. The discussion pervades the consequences of the constitutionalization of Private Law, which has provided a breakdown of paradigms, the expansion and the emergence of new concepts in the context of kinship relations. The trial was very important because it made it possible to open precedents regarding the recognition of the existence of socio-affective filiation, also demonstrating the activist position of the Electoral Justice that contributed to avoid the existence of imbalances such as the formation of oligarchies and fraud in electoral lawsuits. 2019-04-22T18:27:25Z 2019-04-22T18:27:25Z 2018 Artigo CARVALHO, Volgane Oliveira; LIMA, Izabelle Carvalho. Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco: uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades. Revista Populus, Salvador, n. 4, p. 367-390, jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5532 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 24 p.
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Carvalho, Volgane Oliveira
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description Observa em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa por parentesco, que incide sobre o cargo de chefia do Poder Executivo. A lide gira em torno do debate sobre a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, entre o prefeito eleito na cidade de Pau D'arco do Piauí, em razão de ser filho de criação do ex-prefeito reeleito do município. A discussão perpassa as consequências da constitucionalização do Direito Privado, que proporcionou uma quebra de paradigmas, a ampliação e o surgimento de novos conceitos no âmbito das relações de parentesco. O julgado foi muito importante pois possibilitou a abertura de precedentes no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva, demonstrando também a postura ativista da Justiça Eleitoral que contribuiu para evitar a existência de desequilíbrios como a formação de oligarquias e fraudes nos pleitos eleitorais.
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