A candidatura avulsa no Brasil
Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito in...
| Autor principal: | Ramos, Denis Damasceno |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do
Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito internacional. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas com a prévia filiação a partido político,
no tempo e modo previstos na legislação de regência, é que o pré-candidato pode ter deferido o seu pedido de registro. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o
fito de garantir a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. |
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