A candidatura avulsa no Brasil
Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito in...
| Autor principal: | Ramos, Denis Damasceno |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-58672019-12-11 A candidatura avulsa no Brasil Ramos, Denis Damasceno Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Candidatura Partido político Filiação partidária Candidatura avulsa Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito internacional. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas com a prévia filiação a partido político, no tempo e modo previstos na legislação de regência, é que o pré-candidato pode ter deferido o seu pedido de registro. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o fito de garantir a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. The present work is aimed at study of the possibility of admitting the registration of candidates without affiliation to political party. However, there are decisions from the Judiciary authorizing candidates to run for the electoral contest without complying with the requirement, based on rules of international law. However, it is intended to demonstrate that only with the prior affiliation to a political party, in the time and manner provided by law, is that the pre-candidate may have granted his application for registration. The importance of this work rests on the pretense of fulminating dissent doctrinal and jurisprudence that orbit on the subject with the purpose of guaranteeing the constitutional supremacy in the Brazilian legal system. 2019-07-30T18:00:19Z 2019-07-30T18:00:19Z 2018 Artigo RAMOS, Denis Damasceno. A candidatura avulsa no Brasil. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 257-280, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5867 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 2 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5863 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 24 p. |
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Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do
Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito internacional. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas com a prévia filiação a partido político,
no tempo e modo previstos na legislação de regência, é que o pré-candidato pode ter deferido o seu pedido de registro. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o
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