Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de d...
| Autor principal: | Del Papa, Rodrigo Rodrigues |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça
Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de decisão do eleitor. Analisa o choque de direitos fundamentais do livre e irrestrito acesso a informações, com o combate aos abusos do poder
midiático, situação que pode trazer desequilíbrio ao pleito eleitoral. Ainda, expõe e analisa a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. |
|---|