Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de d...
| Autor principal: | Del Papa, Rodrigo Rodrigues |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-5941 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-59412019-12-11 Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral Del Papa, Rodrigo Rodrigues Tribunal Superior Eleitoral Internet Justiça Eleitoral Direitos fundamentais Poder de polícia Propaganda eleitoral Liberdade de expressão Analisa os limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de decisão do eleitor. Analisa o choque de direitos fundamentais do livre e irrestrito acesso a informações, com o combate aos abusos do poder midiático, situação que pode trazer desequilíbrio ao pleito eleitoral. Ainda, expõe e analisa a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. 2019-08-15T18:28:55Z 2019-08-15T18:28:55Z 2019 Artigo DEL PAPA, Rodrigo Rodrigues. Propaganda eleitoral na internet: limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 251-275, 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5941 pt_BR Revista democrática : vol. 5 (2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5914 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 25 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Internet Justiça Eleitoral Direitos fundamentais Poder de polícia Propaganda eleitoral Liberdade de expressão |
| spellingShingle |
Internet Justiça Eleitoral Direitos fundamentais Poder de polícia Propaganda eleitoral Liberdade de expressão Del Papa, Rodrigo Rodrigues Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| description |
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça
Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de polícia não se torne um cerceamento a informações que são base para a tomada de decisão do eleitor. Analisa o choque de direitos fundamentais do livre e irrestrito acesso a informações, com o combate aos abusos do poder
midiático, situação que pode trazer desequilíbrio ao pleito eleitoral. Ainda, expõe e analisa a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Del Papa, Rodrigo Rodrigues |
| title |
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| title_short |
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| title_full |
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| title_fullStr |
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| title_full_unstemmed |
Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral |
| title_sort |
propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da justiça eleitoral |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5941 |
| _version_ |
1806195268278812672 |
| score |
12,572395 |