Paradigmas atuais do direito eleitoral

Inclui nota bibliográfica e bibliografia.

Autor principal: Gomes, José Jairo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
Interpretação
Ato ilícito
Ato jurídico
Princípio
Responsabilidade
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12982020-06-02 Paradigmas atuais do direito eleitoral Gomes, José Jairo Direito eleitoral Interpretação Ato ilícito Ato jurídico Princípio Responsabilidade Inclui nota bibliográfica e bibliografia. Discute a inserção do Direito Eleitoral no atual sistema jurídico, enfatizando os novos paradigmas, a constitucionalização do Direito e as transformações essenciais que esse sofreu nas últimas décadas, sobretudo no que concerne à metodologia e à interpretação. Destaca o novo papel reservado aos princípios, que deixaram de ser concebidos como elementos subalternos no sistema e passaram a desempenhar função fundamental, sendo-lhes reconhecida juridicidade e normatividade imediata. Conclui, apresentando os fundamentos da responsabilidade eleitoral. It discusses the inclusion of the Electoral Law in the current legal system, emphasizing the new paradigms, the constitutionalization of the law and the essential changes that this has in recent decades, especially with regard to methodology and interpretation. Highlights the new role assigned to the principles, which are no longer conceived as subordinate elements in the system and began to play key role, and they are recognized and juridical normativity shown. It concludes by presenting the fundamentals of electoral responsibility. 2016-08-02T18:11:14Z 2016-08-02T18:11:14Z 2012 Artigo GOMES, José Jairo. Paradigmas atuais do Direito Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 2, p. 9-23, maio/ago. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1298 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1061 15 p.
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