Processo constitucional e democracia : ensaio sobre a construção participada da decisão eleitoral no estado democrático de direito

A noção de processo impõe-se seja revisitada, de forma a conformar-se com as teorias pós-modernas, especialmente do processo constitucional. Pretende o presente ensaio demonstrar que o processo no Estado democrático de direito é garantia constitutiva de direitos fundamentais, encontrando-se superada...

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Main Author: Castro, Letícia Lacerda de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
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