Do direito dos partidos à vaga dos suplentes

Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de for...

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Main Author: Agra, Walber de Moura
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
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Summary: Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, de modo a impedir a proliferação de agremiações que incentivam práticas não recomendadas ao processo eleitoral. Por meio de uma análise sistêmica da Constituição, atesta a preponderância dos partidos sobre as coligações partidárias quanto ao preenchimento pelo suplente de vaga no parlamento brasileiro.