Do direito dos partidos à vaga dos suplentes
Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de for...
| Main Author: | Agra, Walber de Moura |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2016
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Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, de modo a impedir a proliferação de agremiações que incentivam práticas não recomendadas ao processo eleitoral. Por meio de uma análise sistêmica da Constituição, atesta a preponderância dos partidos sobre as coligações partidárias quanto ao preenchimento pelo suplente de vaga no parlamento brasileiro. |
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