Os princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais : uma proposta
Afirma que a Constituição estabelece o Estado de Direito como fundamento da cidadania contemporânea, uma noção de democracia, uma concepção de representação política, indicando os contornos dessa relação, e um ideal republicano, a partir de uma forte noção de liberdade e de igualdade, com a assunção...
| Autor principal: | Salgado, Eneida Desiree |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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