Implicações legais no período pré-eleitoral
O Direito Eleitoral brasileiro se encontra em pleno amadurecimento e, nesse procedimento de autoaperfeiçoamento, enfrenta questões delicadas que clamam por solução imediata do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Porém, há lacunas e indefinições legais que permitem interpretações incongruentes e...
| Autor principal: | Pomini, Anderson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O Direito Eleitoral brasileiro se encontra em pleno amadurecimento
e, nesse procedimento de autoaperfeiçoamento, enfrenta questões
delicadas que clamam por solução imediata do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário. Porém, há lacunas e indefinições legais que permitem interpretações incongruentes entre si, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral e insegurança jurídica, principalmente no período que antecede a disputa, o chamado período pré-eleitoral. Quem mais se fere nesse cenário de contenda entre a vontade popular sufragada nas urnas e a judicialização do processo eleitoral é a própria democracia. A Justiça Eleitoral avança sobre temas de competência de outro poder, sobretudo nos últimos pleitos, contudo, pontos críticos da legislação carecem de enfrentamento pelo Legislativo e extrema prudência e parcimônia do Judiciário. |
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