Ações, programas e políticas públicas de execução continuada contra a legitimidade das eleições
por: Souza, Ailton Benedito de
Publicado em: (2016)
Implicações legais no período pré-eleitoral
O Direito Eleitoral brasileiro se encontra em pleno amadurecimento e, nesse procedimento de autoaperfeiçoamento, enfrenta questões delicadas que clamam por solução imediata do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Porém, há lacunas e indefinições legais que permitem interpretações incongruentes e...
| Autor principal: | Pomini, Anderson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|