Responsabilidade eleitoral : definição e problemática

Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal seara do Direito, buscando, inclusive, empreender uma leitura crítica da prod...

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Autor principal: Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Inelegibilidade
Sanção eleitoral
Responsabilidade
Eleições
Brasil
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-18442020-06-02 Responsabilidade eleitoral : definição e problemática Electoral liability : definition and problem Amorim, Victor Aguiar Jardim de Inelegibilidade Sanção eleitoral Responsabilidade Eleições Brasil Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal seara do Direito, buscando, inclusive, empreender uma leitura crítica da produção jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. It analyzes the theoretical basic assumptions about responsibility and its legal effects in the electoral system, in particular, about the reasons for assumptions of typical and peculiar sanctions in such a part of the law, trying to make a critical reading of the case law production the Superior Electoral Court on the subject. 2016-08-18T17:39:52Z 2016-08-18T17:39:52Z 2015 Artigo AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Responsabilidade eleitoral: definição e problemática. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 10, n. 3, p. 135-162, set./dez. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1844 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1099 28 p.
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