Responsabilidade eleitoral : definição e problemática
por: Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Publicado em: (2016)
Responsabilidade eleitoral : definição e problemática
Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal seara do Direito, buscando, inclusive, empreender uma leitura crítica da prod...
| Autor principal: | Amorim, Victor Aguiar Jardim de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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