Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945)
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional |
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| Idioma: | Português |
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2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-19252020-06-02 Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945) Brasil. Congresso Nacional Lei Tribunal Superior Eleitoral Constituição Federal Assembleia Constituinte Deputado federal Senador 2016-08-22T18:39:50Z 2016-08-22T18:39:50Z 1997 Artigo BRASIL. Congresso Nacional. Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945: (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945). Estudos Eleitorais, Brasilia, DF, v. 1, n. 1, jan./abr. 1997. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1925 pt_BR 1 p. |
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