A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional
| Autor principal: | Faria, Dalmy de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-23142020-06-02 A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional Faria, Dalmy de Ação de impugnação de mandato eletivo Constituição Federal Tribunal Superior Eleitoral Resolução do TSE 2016-09-20T22:45:37Z 2016-09-20T22:45:37Z 2009 Artigo FARIA, Dalmy de. A ação de impugnação de mandato eletivo e a omissão do legislador infra-constitucional. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 65-74, maio 2008/maio 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2314 pt_BR Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 4 (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2114 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 10 p. |
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