A judicialização da política no Brasil : uma análise das ADINs nos governos FHC e Lula
Analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. Este processo sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democra...
| Autor principal: | Bezerra, Gabriella Maria Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. Este processo sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democracia brasileira? Os resultados demonstram que o controle de constitucionalidade no Brasil teve como padrão os requerentes, sendo os partidos políticos e associações de classe os principais judicializadores; foi um pouco mais rigoroso com gestões reformadoras do Estado e se opôs as mudanças na lei que causassem custos concentrados e benefícios dispersos. Há diferenças significativas nos resultados dos dois governos: FHC obteve um número maior de ações e de derrotas, além do tempo de julgamento ter sido menor. Já Lula reduz o número de ações e o número de derrotas. Entretanto, mesmo com diferenças entre os governos, a taxa de fracasso atingiu no máximo 17,5%. O STF é espaço da contestação de grupos oposicionistas, mas como pouca chance de vitória. |
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