| Resumo: |
Apresenta uma análise inicial das 6.714 emendas parlamentares propostas pelos 513 deputados federais ao orçamento de 2016. Na primeira parte, se contextualiza o que são as emendas parlamentares no processo orçamentário brasileiro (recursos discricionários que os deputados possuem para investir nas áreas ou projetos que escolhem), especialmente à luz do novo contexto legal de 2015 (aprovação do orçamento impositivo). A seguir, apresenta-se dados sobre as áreas temáticas contempladas e a modalidade de aplicação das verbas, na qual se percebe que: a) não há grandes distinções temáticas entre os partidos políticos (embora PSDB invista mais em desenvolvimento urbano, enquanto PT e PSOL em educação e cultura ); b) transferências a municípios é a estratégia de modalidade de investimento mais adotada, em consonância com o indicado pela literatura (neste tópico, o PT é o partido que menos utiliza tal recurso). Na seção seguinte, analisa-se as origens partidárias das verbas destinadas a uma área de governo específica (direitos humanos, de gênero e de raça), a fim de verificar maiores detalhes. PRB, PT e PSOL são os partidos mais destacados neste tópico. No entanto, os recursos vindos dos PRB têm origem em apenas dois parlamentares, não caracterizando um comportamento partidário. Fica evidenciado que, apesar das semelhanças do quadro por áreas temáticas da primeira parte, existem diferenças entre os partidos quando verificamos pastas ou subtópicos específicos. Ao fim, ressalta-se a importância do acompanhamento das emendas parlamentares enquanto uma importante atividade dos deputados brasileiros
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