Como os deputados federais alocam os recursos públicos? : análise das emendas parlamentares propostas ao orçamento 2016

Apresenta uma análise inicial das 6.714 emendas parlamentares propostas pelos 513 deputados federais ao orçamento de 2016. Na primeira parte, se contextualiza o que são as emendas parlamentares no processo orçamentário brasileiro (recursos discricionários que os deputados possuem para investir nas á...

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Autor principal: Carlomagno, Márcio Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Emenda
Parlamentar
Deputado federal
Partido político
Orçamento
Câmara dos Deputados
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-25762020-06-02 Como os deputados federais alocam os recursos públicos? : análise das emendas parlamentares propostas ao orçamento 2016 Carlomagno, Márcio Cunha Emenda Parlamentar Deputado federal Partido político Orçamento Câmara dos Deputados Apresenta uma análise inicial das 6.714 emendas parlamentares propostas pelos 513 deputados federais ao orçamento de 2016. Na primeira parte, se contextualiza o que são as emendas parlamentares no processo orçamentário brasileiro (recursos discricionários que os deputados possuem para investir nas áreas ou projetos que escolhem), especialmente à luz do novo contexto legal de 2015 (aprovação do orçamento impositivo). A seguir, apresenta-se dados sobre as áreas temáticas contempladas e a modalidade de aplicação das verbas, na qual se percebe que: a) não há grandes distinções temáticas entre os partidos políticos (embora PSDB invista mais em desenvolvimento urbano, enquanto PT e PSOL em educação e cultura ); b) transferências a municípios é a estratégia de modalidade de investimento mais adotada, em consonância com o indicado pela literatura (neste tópico, o PT é o partido que menos utiliza tal recurso). Na seção seguinte, analisa-se as origens partidárias das verbas destinadas a uma área de governo específica (direitos humanos, de gênero e de raça), a fim de verificar maiores detalhes. PRB, PT e PSOL são os partidos mais destacados neste tópico. No entanto, os recursos vindos dos PRB têm origem em apenas dois parlamentares, não caracterizando um comportamento partidário. Fica evidenciado que, apesar das semelhanças do quadro por áreas temáticas da primeira parte, existem diferenças entre os partidos quando verificamos pastas ou subtópicos específicos. Ao fim, ressalta-se a importância do acompanhamento das emendas parlamentares enquanto uma importante atividade dos deputados brasileiros It presents an initial analysis of the 6714 parliamentary amendments proposed by 513 Brazilian deputies to the 2016 budget. In the first part, it contextualizes what the parliamentary amendments in the Brazilian budget process (discretionary resources that MPs have to invest in areas or projects), especially in light of the new legal context of 2015 (imposing budget). Then presents information on the thematic areas covered and the mode of application of funds. We found out that: a) there are no major thematic distinctions between political parties (although PSDB invest more in urban development while PT and PSOL in education and culture ); b) transfers to municipalities is the strategy more adopted of investment mode, in accordance with the indicated by literature (in this topic, PT is the party that least uses this resource). In the following section, we analyze the sources of party funds to a specific area of government (human rights, gender and race) in order to verify more details. PRB, PT, PSOL are the most prominent parties in this topic. However, the resources from the PRB comes from only one parliamentary, not characterizing a political party behavior, but an outlier. It is evident that, despite the similarities in thematic areas , there are fundamental differences between the parties when we check specific secretaries or sub-topics. In the end, it emphasizes the importance of following up parliamentary amendments as an important activity of Brazilian deputies 2017-01-17T19:22:23Z 2017-01-17T19:22:23Z 2016 Artigo CARLOMAGNO, Márcio Cunha. Como os deputados federais alocam os recursos públicos?: análise das emendas parlamentares propostas ao orçamento 2016. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 1-22, jan. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2576 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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