A inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina
Introdução; 1. O voto do estrangeiro nos países Latinos Americanos; 1.1. O ordenamento jurídico Argentino e os limites do voto do estrangeiro; 1.2. A Bolívia e o voto do estrangeiro; 1.3. O ordenamento jurídico da Colômbia: Os limites e as pontes para o voto do estrangeiro; 1.4. As constituições do...
| Principais autores: | Pompeu, Gina Vidal Marcílio, Freitas, Ana Carla Pinheiro, Silva, Henrique dos Santos Vasconcelos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Introdução; 1. O voto do estrangeiro nos países Latinos Americanos; 1.1. O ordenamento jurídico Argentino e os limites do voto do estrangeiro; 1.2. A Bolívia e o voto do estrangeiro; 1.3. O ordenamento jurídico da Colômbia: Os limites e as pontes para o voto do estrangeiro; 1.4. As constituições do Equador, Paraguai, Peru e Venezuela: Semelhanças e diferenças, no que tange ao voto do estrangeiro; 1.5. O voto do estrangeiro nas Américas do Sul e Central: Uma perspectiva geral; 2. Análise do voto do estrangeiro no Brasil: da PEC 61 de 1999 a PEC 347 de 2013; 3. A cidadania como instrumento de desenvolvimento das liberdades; Conclusão; Referências Bibliográficas |
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