A inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina

Introdução; 1. O voto do estrangeiro nos países Latinos Americanos; 1.1. O ordenamento jurídico Argentino e os limites do voto do estrangeiro; 1.2. A Bolívia e o voto do estrangeiro; 1.3. O ordenamento jurídico da Colômbia: Os limites e as pontes para o voto do estrangeiro; 1.4. As constituições do...

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Principais autores: Pompeu, Gina Vidal Marcílio, Freitas, Ana Carla Pinheiro, Silva, Henrique dos Santos Vasconcelos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Voto
Estrangeiro
Cidadania
Soberania
América Latina
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-26342020-07-08 A inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina The introduction of the right to vote to foreigners in Latin America Pompeu, Gina Vidal Marcílio Freitas, Ana Carla Pinheiro Silva, Henrique dos Santos Vasconcelos Voto Estrangeiro Cidadania Soberania América Latina Introdução; 1. O voto do estrangeiro nos países Latinos Americanos; 1.1. O ordenamento jurídico Argentino e os limites do voto do estrangeiro; 1.2. A Bolívia e o voto do estrangeiro; 1.3. O ordenamento jurídico da Colômbia: Os limites e as pontes para o voto do estrangeiro; 1.4. As constituições do Equador, Paraguai, Peru e Venezuela: Semelhanças e diferenças, no que tange ao voto do estrangeiro; 1.5. O voto do estrangeiro nas Américas do Sul e Central: Uma perspectiva geral; 2. Análise do voto do estrangeiro no Brasil: da PEC 61 de 1999 a PEC 347 de 2013; 3. A cidadania como instrumento de desenvolvimento das liberdades; Conclusão; Referências Bibliográficas Aborda a inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina e, em especial, no Brasil. Diante do cenário contemporâneo de globalização e intensificação dos fluxos migratórios revela-se necessário repensar a democracia, de forma a compatibilizá-la com os direitos humanos. Para tanto, deve-se medrar o rol de direitos aos estrangeiros, como instrumento capaz de permitir sua influência nas decisões que lhes afetem. A pesquisa parte da análise comparada do direito internacional e do constitucionalismo Latino-Americano. A experiência do constitucionalismo no ordenamento jurídico brasileiro é abordada levando-se em consideração as Propostas de Emenda à Constituição (PECS) relativas ao assunto. Desenvolve-se, no correr do texto, críticas argumentativas, posto que o acesso ao voto amplia a acessibilidade ao estrangeiro a direitos políticos. Por outro viés, persistem questionamentos relativos à soberania nacional e aos elementos básicos do Estado. A metodologia utilizada será a analítica, a empírica e a crítica It examines the matter of granting active citizenship to foreigner individuals living in Brazil through guaranteeing the access to vote. In the contemporary scenario of globalization and increase of migratory flows, it becomes necessary to re-think democracy, in order to make it suitable to human rights. For such, it should thrive the list of rights of foreigners as an instrument capable of allowing to influence in the decisions that affect them. Under this perspective the analytical, empirical and critical methodology is used. The research starts from the comparative analysis of international law and Latin American constitutionalism. Later, it approaches the experience of constitutionalism in the Brazilian legal order, towards the Proposed Amendment to the Constitution (PECS). Lastly, it is known that the access to vote expands the possibilities of individuals entitled to political rights in a particular country. On the other hand, questions persevere regarding the national sovereignty and the basic elements of the state 2017-01-31T16:21:48Z 2017-01-31T16:21:48Z 2016 Artigo POMPEU, Gina Vidal Marcílio; FREITAS, Ana Carla Pinheiro; SILVA, Henrique dos Santos Vasconcelos. A inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina. Revista de Direito Brasileira - RDB, São Paulo, v. 6, n. 15, p. 61-82, set./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2634 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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