Revisibilidade judicial de decisões destituintes resultantes de responsabilidade política : uma análise a partir de diferentes contextos institucionais
Introdução; 1. Responsabilidade política e destituição de agentes públicos; 2. Responsabilidade política em diferentes contextos institucionais; 3. A possibilidade de revisão judicial das decisões destituintes; Conclusão; Referências Bibliográficas
| Principais autores: | Iensue, Geziela, Sgarbossa, Luís Fernando |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Introdução; 1. Responsabilidade política e destituição de agentes públicos;
2. Responsabilidade política em diferentes contextos institucionais; 3. A possibilidade de revisão judicial das decisões destituintes; Conclusão; Referências Bibliográficas |
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