Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica

Artigo publicado também na revista Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, SC, ano 3, n. 7, p. 97-118, jul./dez 2013.

Autor principal: Espíndola, Ruy Samuel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Soberania
Democracia
Processo eleitoral
Constitucionalidade
Legislação eleitoral
Justiça Eleitoral
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-27032020-06-02 Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica Espíndola, Ruy Samuel Soberania Democracia Processo eleitoral Constitucionalidade Legislação eleitoral Justiça Eleitoral Brasil Artigo publicado também na revista Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, SC, ano 3, n. 7, p. 97-118, jul./dez 2013. Reflete, em termos críticos, sobre o crescente avanço da jurisdição eleitoral sobre a vontade das urnas e sobre os direitos políticos de votar e ser votado. Avanço ampliado, especialmente, pela legislação eleitoral dos últimos anos (da lei ordinária 9.840/99, que instituiu o 41-A à lei complementar n. 135/210, ficha limpa). Sobretudo, objetiva refletir sobre o papel contramajoritário da Justiça eleitoral ao invalidar o resultado de eleições de candidatos eleitos ou mandatários empossados, tendo em conta decisões que cassam ou indeferem registros, diplomas ou mandatos. It reflects about the growing encroachment of the jurisdiction of the electoral courts over the will expressed at the polls and the rights to vote and run for office. This has mainly been prompted in recent years with the enactment of Law 9,840/99, which added Article 41-A to Complementary Law 135/2010 (the so-called Clean Record Law regarding eligibility to run for public office). The principal objective is to reflect on the countermajority character of the electoral courts when they invalidate the results of elections or remove elected officials from office due to past acts. 2017-02-13T19:40:20Z 2017-02-13T19:40:20Z 2015 Artigo ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 270-292, maio/ago. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2703 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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