O Congresso Nacional e a judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil
por: Zuccolotto, Vinicius Rodrigues
Publicado em: (2017)
O Congresso Nacional e a judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil
Com a redemocratização, o Brasil ganhou uma Constituição que proporciona novos direitos e novas formas de pleiteá-los junto ao Judiciário. Além disso, novos atores foram legitimados para usar determinadas ferramentas jurídicas ainda que tais ferramentas possam ser usadas com cunho político. É nesse...
| Autor principal: | Zuccolotto, Vinicius Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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