O abuso de poder no procedimento eletivo
I. Abuso de Poder. 1. Introdução. 2. Princípio da potencialidade. 3. Princípio da impersonalidade. 4. Da Casuística. 5. Tentativa. 6. Responsabilidade penal. 7. Meios de coibição ao abuso. II. Ação de Impugnação ao Registro. 8. Introdução. 9. Prazo. Preclusão. 10. Competência. 11. Legitimidade ativa...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
I. Abuso de Poder. 1. Introdução. 2. Princípio da potencialidade. 3.
Princípio da impersonalidade. 4. Da Casuística. 5. Tentativa. 6.
Responsabilidade penal. 7. Meios de coibição ao abuso.
II. Ação de Impugnação ao Registro. 8. Introdução. 9. Prazo.
Preclusão. 10. Competência. 11. Legitimidade ativa e passiva. 12.
Capacidade postulatória. 13. Prova. 14. Procedimento. 15. Intimação
do Ministério Público. 16. Efeitos. 17. Recursos.
III. Investigação Judicial Eleitoral. 18. Introdução. 19. Representação.
Natureza jurídica. 20. Representação. Termo inicial para oferecimento.
21. Representação. Termo final para oferecimento. 22. Competência.
23. Legitimidade ativa e passiva. 24. Capacidade postulatória.
25. Procedimento. 26. Efeitos. 27. Inelegibilidade. Termo Inicial.
28. Recursos.
IV . Recurso Contra a Diplomação. 29. Introdução. 30. Cabimento.
31. Prova pré-constituída. Necessidade. 32. Prazo. 33. Competência.
34. Legitimidade ativa e passiva. 35. Capacidade postulatória. 36.
Efeitos.
V . Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 37. Introdução. 38.
Prazo. 39. Preclusão. Inocorrência. 40. Competência. 41. Legitimidade
ativa e passiva. 42. Capacidade postulatória. 43. Procedimento. 44.
Antecipação de tutela. 45. Reconvenção. 46. Efeitos. 47. Recursos.
Conclusões. |
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