Financiamentos de campanhas e o art. 30-a da lei nº 9.504/97
Os financiamentos de campanhas eleitorais revestem-se de singular importância no processo eleitoral brasileiro, considerando-se a utilização de meios, nem sempre revestidos da necessária legalidade, para se alcançar a vitória nas urnas. O procedimento de controle desse tipo de conduta evoluiu signif...
| Autor principal: | Freitas, Adrian Soares Amorim de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3462020-06-02 Financiamentos de campanhas e o art. 30-a da lei nº 9.504/97 Freitas, Adrian Soares Amorim de Campanha eleitoral Financiamento Lei das Eleições Processo eleitoral Candidato a cargo eletivo Os financiamentos de campanhas eleitorais revestem-se de singular importância no processo eleitoral brasileiro, considerando-se a utilização de meios, nem sempre revestidos da necessária legalidade, para se alcançar a vitória nas urnas. O procedimento de controle desse tipo de conduta evoluiu significativamente no ordenamento jurídico pátrio, evidenciando, cada vez mais, a busca da lisura na seleção dos candidatos que ocuparão os cargos eletivos. Dentro desse contexto, o presente trabalho, após uma breve análise da evolução legal, examina os contornos jurídicos do art. 30-A da Lei nº 9.504/97, introduzido pela Lei nº 11.300/06, e sua relação com os financiamentos de campanhas eleitorais, investigando-se as questões referentes à potencialidade de influência nas urnas e aplicabilidade imediata da correspondente decisão judicial. 2015-07-15T18:41:20Z 2015-07-15T18:41:20Z 2011 Artigo FREITAS, Adrian Soares Amorim de. Financiamentos de campanhas e o art. 30-a da lei nº 9.504/97. Eleições & Cidadania, Teresina, ano 3, n. 3, p. 39-55, jan./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/346 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 16 p. |
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Campanha eleitoral Financiamento Lei das Eleições Processo eleitoral Candidato a cargo eletivo |
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Campanha eleitoral Financiamento Lei das Eleições Processo eleitoral Candidato a cargo eletivo Freitas, Adrian Soares Amorim de Financiamentos de campanhas e o art. 30-a da lei nº 9.504/97 |
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Os financiamentos de campanhas eleitorais revestem-se de singular importância no processo eleitoral brasileiro, considerando-se a utilização de meios, nem sempre revestidos da necessária legalidade, para se alcançar a vitória nas urnas. O procedimento de controle desse tipo de conduta evoluiu significativamente no ordenamento jurídico pátrio, evidenciando, cada vez mais, a busca da lisura na seleção dos candidatos que ocuparão os cargos eletivos. Dentro desse contexto, o presente trabalho, após uma breve análise da evolução legal, examina os contornos jurídicos do art. 30-A da Lei nº 9.504/97, introduzido pela Lei nº 11.300/06, e sua relação com os financiamentos de campanhas eleitorais, investigando-se as questões referentes à potencialidade de influência nas urnas e aplicabilidade imediata da correspondente decisão judicial. |
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