O Brasil no combate à compra de votos nas eleições
Considerando a conduta de compra de votos como realidade no contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e apresentando propostas de atuaç...
| Autor principal: | Tressa, Simone Valadão Costa e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Considerando a conduta de compra de votos como realidade no
contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal
preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral
que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e
apresentando propostas de atuação do Estado e da sociedade para o
combate da conduta referida. O método utilizado se baseia na análise
de institutos jurídicos relacionados à democracia e no agrupamento de
resultados de pesquisas e dados estatísticos divulgados pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Conclui pela necessidade de implementação de
ações preventivas pelo Estado, sobretudo pela Justiça Eleitoral e polícia
judiciária |
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