A propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015
Apresenta as principais alterações na propaganda eleitoral introduzidas pelas leis nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, e nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que ficaram conhecidas como minirreformas eleitorais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise da jurisprudência...
| Autor principal: | Leal, Gabriel de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36052020-06-02 A propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015 The electoral propaganda after the changes introduced by the laws nº 12.891/2013 and nº 13.165/2015 Leal, Gabriel de Souza Propaganda eleitoral Eleições Brasil Campanha eleitoral Lei da minirreforma eleitoral (2013) Lei da minirreforma eleitoral (2015) Reforma eleitoral Apresenta as principais alterações na propaganda eleitoral introduzidas pelas leis nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, e nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que ficaram conhecidas como minirreformas eleitorais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, busca-se compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral. Em sequência, apresentam-se as principais alterações havidas nas regras que a regem, principalmente contidas na Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, com o objetivo de informar os operadores do Direito Eleitoral e seus interessados. It presents the changes in electoral propaganda introduced by the laws nº 12.891/2013 and nº 13.165/2015, known as electoral minirreforma. The study was conducted through the literature review and analysis of jurisprudence on the subject. Initially, trying to understand the concept and the principles that govern the electoral propaganda. In sequence, were present amendments to the rules of electoral propaganda, mainly contained in Law nº 9.504/1997, in order to check and inform operators and those who are interested in Electoral Law. 2017-09-12T22:10:57Z 2017-09-12T22:10:57Z 2016 Artigo LEAL, Gabriel de Souza. A propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 3, p. 70-93, set./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3605 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 11, n. 3 (set./dez. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4754 25 p. |
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Apresenta as principais alterações na propaganda eleitoral introduzidas pelas leis nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, e nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que ficaram conhecidas como minirreformas eleitorais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, busca-se compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral. Em sequência, apresentam-se as principais alterações havidas nas regras que a regem, principalmente
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