A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais

Artigo publicado também na revista Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6. n. 9, p. 61-73, jan./jun. 2010

Autor principal: Borges, Diego Custódio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Inexigibilidade
Sentença judicial
Inconstitucionalidade
Código de Processo Civil
Precedente
Supremo Tribunal Federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36362020-06-02 A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais Borges, Diego Custódio Inexigibilidade Sentença judicial Inconstitucionalidade Código de Processo Civil Precedente Supremo Tribunal Federal Artigo publicado também na revista Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6. n. 9, p. 61-73, jan./jun. 2010 Desenvolvido a partir de investigação bibliográfica, com o fito de demonstrar a possibilidade de rescisão de sentenças consideradas inconstitucionais, segundo os parâmetros trazidos pelo §1° do art. 475-L do CPC. A partir da teoria da relativização da coisa julgada e do reconhecimento da importância dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, procura-se evidenciar a constitucionalidade do referido dispositivo, Introduzido pela Lei n. 1.232/2005, bem como sua repercussão sobre os títulos executivos judiciais. 2017-09-19T21:35:21Z 2017-09-19T21:35:21Z 2010 Artigo BORGES, Diego Custódio. A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 5, p. 6-14, maio 2009/maio 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3636 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 5 (maio 2009/maio 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2416 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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