A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo)
Artigo publicado também na revista Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6. n. 10, p. 47-57, jan./jun. 2010
| Autor principal: | Reis, Victor Antônio Leopoldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36502020-06-02 A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo) Reis, Victor Antônio Leopoldo Direito eleitoral Inexigibilidade Cassação de diploma eleitoral Captação ilícita de sufrágio Fraude eleitoral Mandato eletivo Brasil Registro de candidato Artigo publicado também na revista Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6. n. 10, p. 47-57, jan./jun. 2010 A jurisprudência moderna do Tribunal Superior Eleitoral somente tem admitido ser inexigível a demonstração da potencialidade de alteração do resultado das Eleições, com intuito de promover a cassação do mandato do político eleito, quando a causa de pedir se funda na captação ilícita de sufrágio. Nas hipóteses de abuso de poder, seja econômico ou político, ainda tem sido exigida a demonstração da potencialidade de influência no pleito, para que haja a cassação do mandato. O presente trabalho busca demonstrar que o candidato que burla a norma eleitoral durante a campanha exibe as vicissitudes de seu caráter antes mesmo da assunção ao cargo, ainda que em busca da reeleição. Assim, demonstra sua inaptidão ao exercício do mandato conferido nas urnas, com fraude aos princípios e postulados que regem o Direito Eleitoral. Portanto, deve ser considerado um inimigo do Estado Democrático de Direito, princípio instituidor do Estado brasileiro (art. 10 da Constituição Federal da República), reconhecendo que seus atos criam e incrementam condutas proibidas relevantes, sendo-lhe negado ou cassado o registro de candidatura ou diploma. 2017-09-20T20:34:54Z 2017-09-20T20:34:54Z 2010 Artigo REIS, Victor Antônio Leopoldo. A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo). Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 5, p. 42-50, maio 2009/maio 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3650 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 5 (maio 2009/maio 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2416 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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