Limite de gastos dos candidatos
Trata-se de análise sobre o limite de gastos dos candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no dec...
| Autor principal: | Artero, Davi Alessandro Donha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-3662020-06-02 Limite de gastos dos candidatos Artero, Davi Alessandro Donha Candidato Gastos eleitorais Autonomia partidária Registro de candidato Prestação de contas Trata-se de análise sobre o limite de gastos dos candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema constitucional. Também constitui objeto de exame a forma e o momento que devem ser observados para comunicação do limite de gastos dos candidatos à Justiça Eleitoral, além das condições e pressupostos a serem ponderados e considerados para o deferimento do pedido de alteração daquele limite. Por fim, colacionando algumas decisões jurisprudenciais, dispõe que as Cortes Eleitorais têm admitido a alteração do limite de gastos fixado pelo partido político ao candidato. 2015-07-21T17:11:25Z 2015-07-21T17:11:25Z 2005 Artigo ARTERO, Davi Alessandro Donha. Limite de gastos dos candidatos. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 58, p. 13-18, out./dez. 2005. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/366 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 5 p. |
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Candidato Gastos eleitorais Autonomia partidária Registro de candidato Prestação de contas |
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Trata-se de análise sobre o limite de gastos dos
candidatos determinado pelos partidos políticos para cada
eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária,
registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de
gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se
ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar
a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são
apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam
a autonomia partidária, além de situar o partido político no
sistema constitucional. Também constitui objeto de exame a
forma e o momento que devem ser observados para
comunicação do limite de gastos dos candidatos à Justiça
Eleitoral, além das condições e pressupostos a serem
ponderados e considerados para o deferimento do pedido de
alteração daquele limite. Por fim, colacionando algumas decisões
jurisprudenciais, dispõe que as Cortes Eleitorais têm admitido a
alteração do limite de gastos fixado pelo partido político ao
candidato. |
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