Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência
1. Introdução; 2. Aspectos materiais da ação por doação irregular de campanha; 3. Aspectos processuais da Representação por doação irregular de campanha; 3.1. Rito; 3.2. Competência; 3.3. Doações feitas pelo mesmo doador a candidatos aos cargos de governador e presidente da República; Considerações...
| Principais autores: | Santos Neto, Alex dos, Santos, Polianna Pereira dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36682020-06-02 Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência A study on the representation by giving illegal campaign under the prism of competence Santos Neto, Alex dos Santos, Polianna Pereira dos Democracia Financiamento Campanha eleitoral Doação Irregularidade Brasil Competência 1. Introdução; 2. Aspectos materiais da ação por doação irregular de campanha; 3. Aspectos processuais da Representação por doação irregular de campanha; 3.1. Rito; 3.2. Competência; 3.3. Doações feitas pelo mesmo doador a candidatos aos cargos de governador e presidente da República; Considerações Finais; Referências das Fontes Citadas. Artigo também publicado na : Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, n. 25, p. 44-61, 2012. Expõe breves aspectos e considerações, de cunho material e processual, a respeito da Representação por doação irregular de campanha eleitoral, prevista nos artigos 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 1997. O estudo teve por base a finalidade da Representação no contexto do financiamento privado das campanhas eleitorais, sobretudo aspectos processuais controvertidos relativos à competência para o julgamento da ação. It exposes brief aspects and considerations of material and procedural nature, concerning the legal action covering irregular electoral campaigns donations , under Articles 23 and 81 of Law No 9.504/1997. The study was based on the purpose of Claim within the context of private financing of electoral campaigns, mainly on procedural issues regarding the jurisdiction for the trial of the action. 2017-09-28T21:39:00Z 2017-09-28T21:39:00Z 2012 Artigo SANTOS NETO, Alex dos; SANTOS, Polianna Pereira dos. Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 7, n. 1, p. 296-315, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3668 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Democracia Financiamento Campanha eleitoral Doação Irregularidade Brasil Competência |
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1. Introdução; 2. Aspectos materiais da ação por doação irregular de
campanha; 3. Aspectos processuais da Representação por doação irregular de
campanha; 3.1. Rito; 3.2. Competência; 3.3. Doações feitas pelo mesmo doador
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Finais; Referências das Fontes Citadas. |
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