A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade d...
| Autor principal: | Santos, Patricia Maria dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito
Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita
de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem
jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade de
escolha do eleitor; Considerações finais; Referências das Fontes Citadas. |
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