A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática

Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade d...

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Autor principal: Santos, Patricia Maria dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direito eleitoral
Brasil
Democracia
Liberdade
Voto
Captação ilícita de sufrágio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36692020-06-02 A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática The capture of ilegal suffrage as an obstacle to democratic freedom Santos, Patricia Maria dos Direito eleitoral Brasil Democracia Liberdade Voto Captação ilícita de sufrágio Introdução, 1. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral: Democrático, Poder Soberano e o Sufrágio Universal; 2. Captação ilícita de sufrágio - artigo 41-A da Lei das eleições (Lei n.º 9.504/97); 3. Do bem jurídico tutelado sob influência da captação ilícita de sufrágio: Liberdade de escolha do eleitor; Considerações finais; Referências das Fontes Citadas. Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, comprometese o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na realização da tutela do exercício do voto. 2017-09-28T22:00:22Z 2017-09-28T22:00:22Z 2015 Artigo SANTOS, Patricia Maria dos. A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 10, n. 4, p. 2388-2406, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3669 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p.
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