O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais
Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governan...
| Principais autores: | Graeff, Caroline Bianca, Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, apontam-se alguns aspectos desta instituição que propiciam a judicialização político-eleitoral. Destacam-se a forma de composição do órgão eleitoral e as suas competências, as quais abrangem tarefas de cunho administrativo que envolvem a organização das eleições, de resolução de conflitos decorrentes da disputa eleitoral, mas também funções normativas (rule making) que delegam a esta justiça ampla margem de atuação no que tange a regulação das matérias eleitorais. |
|---|