O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais
Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governan...
| Principais autores: | Graeff, Caroline Bianca, Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36982020-06-02 O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais The brasilian electoral governance model and the judicialization of political-electoral rules Graeff, Caroline Bianca Barreto, Alvaro Augusto de Borba Justiça Eleitoral Função Normas Modelo Governança eleitoral Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, apontam-se alguns aspectos desta instituição que propiciam a judicialização político-eleitoral. Destacam-se a forma de composição do órgão eleitoral e as suas competências, as quais abrangem tarefas de cunho administrativo que envolvem a organização das eleições, de resolução de conflitos decorrentes da disputa eleitoral, mas também funções normativas (rule making) que delegam a esta justiça ampla margem de atuação no que tange a regulação das matérias eleitorais. It analyzes how the judicialization of political-electoral rules is favored by the institutional characteristics of the Electoral Justice and by the model of electoral governance adopted in our country. Through a bibliographical review of the judicialization of politics and also of the model of Brazilian electoral governance, some aspects of this institution that favor political-electoral judicialization are signaled. The composition of the electoral body and its competences, which include administrative tasks involving the organization of the elections, the resolution of disputes arising from the electoral contest, but also the rule making functions, delegate to the electoral body strong authority regarding the regulation of electoral matters. 2017-10-03T19:03:57Z 2017-10-03T19:03:57Z 2017 Artigo GRAEFF, Caroline Bianca; BARRETO, Alvaro Augusto de Borba. O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais. Revista Debates, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 99-118, jan./abr. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3698 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Justiça Eleitoral Função Normas Modelo Governança eleitoral |
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Justiça Eleitoral Função Normas Modelo Governança eleitoral Graeff, Caroline Bianca Barreto, Alvaro Augusto de Borba O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais |
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Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, apontam-se alguns aspectos desta instituição que propiciam a judicialização político-eleitoral. Destacam-se a forma de composição do órgão eleitoral e as suas competências, as quais abrangem tarefas de cunho administrativo que envolvem a organização das eleições, de resolução de conflitos decorrentes da disputa eleitoral, mas também funções normativas (rule making) que delegam a esta justiça ampla margem de atuação no que tange a regulação das matérias eleitorais. |
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