A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos
Trata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos políticos e inelegibilidade, focando na temática da improbidade administrativa e em seus desdobramentos, sejam no campo de sua apli...
| Autor principal: | Ramayana, Marcos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada
como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos
políticos e inelegibilidade, focando na temática da improbidade administrativa e
em seus desdobramentos, sejam no campo de sua aplicabilidade, ações civis, populares
e eleitorais, sejam dos prazos e requisitos para configuração da inelegibilidade. |
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