Ação revogatória de mandato eletivo : uma proposta de recall brasileiro
As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e em países sul-americanos, propõe-se a criação...
| Autor principal: | Oliveira, Bruno Ferreira de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e
Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e em países sul-americanos, propõe-se a criação da ação revogatória de mandato eletivo, com características estritamente nacionais,
possibilitando que o eleitor revise o voto por meio da conduta do detentor do mandato. Diante da inserção dessa ação, conclui-se que a garantia à participação e ao monitoramento mais estreito das
atividades dos representados aproximará o eleitorado da observação e da crítica aos titulares do poder. |
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