O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
Aborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que abarcou o efeito suspensivo...
Autor principal: | Agra, Walber de Moura |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2018
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Assuntos: | |
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