O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral

Aborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que abarcou o efeito suspensivo...

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Autor principal: Agra, Walber de Moura
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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