Aspectos regulatórios da redução do tempo das campanhas eleitorais e seu efeito na formação do voto do eleitor
1. Introdução. 2. A Campanha Eleitoral e seus efeitos na formação do voto do eleitor. 3. O papel do Estado como regulador da campanha eleitoral. 4. A regulação do tempo de duração das campanhas eleitorais. 5. A propaganda eleitoral como barreira à entrada: o cenário da campanha permanente (modelo...
| Autor principal: | Neisser, Fernando Gaspar |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
1. Introdução. 2. A Campanha Eleitoral e seus efeitos na formação do voto do eleitor. 3.
O papel do Estado como regulador da campanha eleitoral. 4. A regulação do tempo de
duração das campanhas eleitorais. 5. A propaganda eleitoral como barreira à entrada:
o cenário da campanha permanente (modelo cerveja de regulação) e a campanha
ineficaz (modelo cigarro de regulação). 6. O modelo adotado com a Lei nº 13.165 em
comparação com as Democracias da América-Latina. 7. Conclusões. 8. Referências. |
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