Ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade
O texto aborda a declaração de inelegibilidade através de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97, dando-se ênfase a aspectos jurisprudenciais da Corte Superior Eleitoral.
| Autor principal: | Milhomem, Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-4542019-12-11 Ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade Milhomem, Francisco Ilicitude Ação de impugnação de mandato eletivo Direito eleitoral Inelegibilidade Corrupção eleitoral O texto aborda a declaração de inelegibilidade através de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97, dando-se ênfase a aspectos jurisprudenciais da Corte Superior Eleitoral. 2015-09-17T18:37:19Z 2015-09-17T18:37:19Z 2005 Artigo MILHOMEM, Francisco. A ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade. Revista Maranhão Eleitoral, São Luís, v. 3, n. 1,p. 97- 108, jan./dez. 2005. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/454 pt_BR 12 p. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
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Ilicitude Ação de impugnação de mandato eletivo Direito eleitoral Inelegibilidade Corrupção eleitoral Milhomem, Francisco Ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade |
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O texto aborda a declaração de inelegibilidade através de Ação
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