Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral
A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedime...
| Autor principal: | Sales, José Edvaldo Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-4762020-06-02 Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral Sales, José Edvaldo Pereira Prestação de contas de campanha eleitoral Direito eleitoral Captação de recursos Sanção eleitoral Ilicitude A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedimento de obtê-lo. 2015-09-23T19:36:03Z 2015-09-23T19:36:03Z 2009 Artigo SALES, José Edvaldo Pereira. Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 1, p. 18-26, maio/ago. 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/476 pt_BR 9 p. |
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A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedimento de obtê-lo. |
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