Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira
por: Apolônio, Renan
Publicado em: (2019)
Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira
Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do ponto de vista jurídico-constitucional, através de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer de observar dados da prática política real. Tem-se como ponto de partida o artigo 14 da Constituição Federal, o qual aparenteme...
| Autor principal: | Apolônio, Renan |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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