Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura
Analisa o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) na fase do requerimento de registro de candidatura, processo responsável pela cristalização do status de candidato, permitindo ao cidadão o exercício efetivo da sua capacidade eleitoral passiva, direito de ser possibilitado ao pleno...
| Principais autores: | Lacerda, Maria Luisa de Medeiros, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53682020-06-02 Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura Lacerda, Maria Luisa de Medeiros Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Registro de candidato Partido político Impugnação de registro de candidato Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários Analisa o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) na fase do requerimento de registro de candidatura, processo responsável pela cristalização do status de candidato, permitindo ao cidadão o exercício efetivo da sua capacidade eleitoral passiva, direito de ser possibilitado ao pleno batismo na pia da soberania popular. Explana de forma prática o objeto de análise do DRAP, tais como a regularidade da agremiação partidária e os atos por ela praticados com vistas à disputa eleitoral, voltando os olhos especificamente para uma análise acerca da legitimidade ativa para realização de impugnação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários junto à Justiça Eleitoral, tudo sob o apanágio do princípio da autonomia partidária, que propicia aos Partidos Políticos uma área de reserva estatutária absolutamente indevassável pela ação normativa do Poder Público, no que veda qualquer ensaio de ingerência alienígena nos atos interna corporis. 2019-02-21T18:22:09Z 2019-02-21T18:22:09Z 2018 Artigo LACERDA, Maria Luisa de Medeiros; LUCENA, Alisson Emmanuel de Oliveira. Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 4, p. 20-30, dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5368 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 4 (dez. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5249 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p. |
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Analisa o Demonstrativo de Regularidade dos Atos
Partidários (DRAP) na fase do requerimento de
registro de candidatura, processo responsável
pela cristalização do status de candidato,
permitindo ao cidadão o exercício efetivo da
sua capacidade eleitoral passiva, direito de
ser possibilitado ao pleno batismo na pia da
soberania popular. Explana de forma prática
o objeto de análise do DRAP, tais como a
regularidade da agremiação partidária e os atos
por ela praticados com vistas à disputa eleitoral,
voltando os olhos especificamente para uma
análise acerca da legitimidade ativa para
realização de impugnação do Demonstrativo
de Regularidade dos Atos Partidários junto
à Justiça Eleitoral, tudo sob o apanágio do
princípio da autonomia partidária, que propicia
aos Partidos Políticos uma área de reserva
estatutária absolutamente indevassável pela
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