A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe...
| Autor principal: | Alencar, Paola Biaggi Alves de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que
ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe os
princípios constitucionais-eleitorais em espécie, quais sejam: o princípio da proteção,
o princípio da autenticidade eleitoral, o princípio da liberdade para o exercício do
mandato, o princípio da necessária participação das minorias no debate público e
nas instituições políticas e o princípio da legalidade específica em matéria eleitoral,
tecendo breves considerações acerca de cada um deles e seus reflexos na interpretação
e aplicação do Direito Eleitoral após a Carta Magna de 1988. Finalmente, tem
por escopo demonstrar que as decisões do constituinte originário, essencialmente na
esfera política e à parte de qualquer juízo idealista, é que devem orientar (e são o meio
legítimo para tal) a concretização do direito eleitoral. |
|---|