A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe...
| Autor principal: | Alencar, Paola Biaggi Alves de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54022020-06-02 A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes Alencar, Paola Biaggi Alves de Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Princípio constitucional Princípio da legalidade Constituição Federal Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe os princípios constitucionais-eleitorais em espécie, quais sejam: o princípio da proteção, o princípio da autenticidade eleitoral, o princípio da liberdade para o exercício do mandato, o princípio da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas e o princípio da legalidade específica em matéria eleitoral, tecendo breves considerações acerca de cada um deles e seus reflexos na interpretação e aplicação do Direito Eleitoral após a Carta Magna de 1988. Finalmente, tem por escopo demonstrar que as decisões do constituinte originário, essencialmente na esfera política e à parte de qualquer juízo idealista, é que devem orientar (e são o meio legítimo para tal) a concretização do direito eleitoral. 2019-02-22T20:15:23Z 2019-02-22T20:15:23Z [2012] Artigo ALENCAR, Paola Biaggi Alves de. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 6, p. 93-110, 2010/2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5402 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que
ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe os
princípios constitucionais-eleitorais em espécie, quais sejam: o princípio da proteção,
o princípio da autenticidade eleitoral, o princípio da liberdade para o exercício do
mandato, o princípio da necessária participação das minorias no debate público e
nas instituições políticas e o princípio da legalidade específica em matéria eleitoral,
tecendo breves considerações acerca de cada um deles e seus reflexos na interpretação
e aplicação do Direito Eleitoral após a Carta Magna de 1988. Finalmente, tem
por escopo demonstrar que as decisões do constituinte originário, essencialmente na
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