Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é...
| Principais autores: | Deda, Carin Caroline, Kauchakje, Samira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português English |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos
públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por
fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais,
notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios
brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade
de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito
da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais,
o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos
brasileiros. |
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