Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros

A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é...

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Principais autores: Deda, Carin Caroline, Kauchakje, Samira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
English
Publicado em: 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54062020-06-02 Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais : efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros Determinantes de las transferencias fiscales para las unidades municipales : efectos de la representación desproporcionada de los distritos electorales brasileños Determinants of fiscal transfers to municipal units : effects of malapportionment of brazilian electoral districts Deda, Carin Caroline Kauchakje, Samira Tribunal Superior Eleitoral Transferência financeira Município Brasil A representação desproporcional dos distritos eleitorais tem efetiva influência sobre a distribuição de recursos públicos em benefício das regiões sobrerrepresentadas, o que evidencia que os gastos públicos são dirigidos por fatores políticos e institucionais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar os efeitos de fatores institucionais, notadamente da representação desproporcional no Poder Legislativo, nas transferências em direção aos municípios brasileiros. Empregou-se a técnica estatística de regressão econométrica com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de estudo de 2004 a 2014. Os resultados apontam expressivo efeito da desproporcionalidade representativa no Congresso Nacional nas despesas discricionárias federais e estaduais, o que demonstra que a estrutura da representação orienta as motivações políticas e as ações dos gestores públicos brasileiros. La representación desproporcionada de distritos electorales tiene una influencia efectiva en la distribución de recursos públicos en beneficio de las regiones sobrerrepresentadas, lo que pone de manifiesto que los gastos públicos están dirigidos por factores políticos e institucionales. El objetivo de este artículo es analizar los efectos de factores institucionales, notablemente de la representación desproporcionada en el Legislativo, sobre las transferencias hacia los municipios brasileños. Se empleó la técnica estadística de regresión econométrica con datos en panel. La unidad de análisis son los municipios brasileños y el período es de 2004 a 2014. Los resultados apuntan que el efecto de la desproporcionalidad representativa en el Congreso Nacional sobre los gastos discrecionales federales y estatales es expresivo, lo que demuestra que la estructura de la representación orienta las motivaciones políticas y las acciones gestoras públicas brasileñas. The disproportionate representation of electoral districts has an effective influence on the distribution of public resources to the overrepresented regions, which shows that public spending is driven by political and institutional factors. Therefore, the objective of this article is to analyze the products of institutional factors, notably disproportionate non-legislative representation on the transfers to Brazilian municipalities. We used statistical econometric regression with panel data. Brazilian municipalities were analyzed considering the period from 2004 to 2014. The results indicate that the effect of malapportionment in the National Congress on discretionary federal and state expenditures is significant, which demonstrates that the representation structure guides political motivation and the actions of brazilian public management. 2019-02-25T16:35:18Z 2019-02-25T16:35:18Z 2019 Artigo DEDA, Carin Caroline; KAUCHAKJE, Samira. Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros. Revista de Administração Púbica (RAP), Rio de Janeiro, v. 53, n. 1, p. 150-172, jan./fev. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5406 pt_BR en <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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